DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2011
De 18 de outubro de 2011.

Prestação de Contas do Exercício de 2009
Processo TC-000578/026/09

“Dispõe sobre a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora, referente ao Exercício de 2009”.

ELIEL RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Salto de Pirapora, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais;

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal, em Sessão realizada em 18 de outubro de 2011, APROVOU e ele promulga o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora, referente ao Exercício de 2009, acatando o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Processo TC-000578/026/09.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 18 de outubro de 2011.

ELIEL RODRIGUES
Presidente

Publicada por afixação no lugar de costume e registrado na Secretaria na data supra.

LUIZ MOREIRA
Diretor Administrativo