PROJETO DE LEI Nº 002/2011 - LEGISLATIVO
De 26 de janeiro de 2011.

“CONFERE DENOMINAÇÃO À TRAVESSA DA AVENIDA PETRÔNIO PORTELA A QUAL DÁ ACESSO AO SITIO SÃO JOSÉ NO MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei em conformidade com o disposto no inciso I, do artigo 31, da Lei Orgânica do Município, c/c com o art. 131 do Regimento Interno,

Faz saber que ela aprova a seguinte Lei:

ARTIGO 1º - A Travessa da Avenida Petrônio Portela que dá acesso ao Sitio São José neste Município, fica denominada – ESTRADA VICINAL “PROF. JOSÉ MARCELLO”.

ARTIGO 2º - O Bairro onde se encontra o “Sitio São José”, antigamente denominado “Bairro das Panelinhas ou São Manoel”, passa a ser denominado “BAIRRO PIRAPORA VELHO”.

ARTIGO 3º - A Administração Municipal providenciará a devida identificação do novo logradouro público, com os seguintes dizeres:

– ESTRADA VICINAL “PROF. JOSÉ MARCELLO” – cidadão ilustre.
_ BAIRRO “PIRAPORA VELHO”.

ARTIGO 4º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 26 de janeiro de 2011.

KELI LUCIANA ORTIZ
Vereadora

ELIEL RODRIGUES
Vereador